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COMUNICADO DE RECESSO

Prezados Clientes, informamos que estaremos em recesso de 22 de dezembro a 06 de janeiro, retornando nossas atividades a partir de 07 de janeiro de 2019.
As consultas encaminhadas a partir do dia 19 de dezembro terão seus prazos iniciados em 07 de janeiro.

Aproveitamos o ensejo para desejar um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Equipe JML.
GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ENTIDADES DO SISTEMA S:
INOVAÇÕES E ASPECTOS RELEVANTES
apresentação
A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.
No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base nas metodologias COSO I e II, ISO 31.000, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.
OBJETIVOS
  • Enfatizar a importância do gerenciamento eficaz dos riscos;

  • Debater sobre a estrutura de governança, munida de controle interno, gerenciamento de riscos, auditoria interna e compliance;
  • Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
  • Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.

 

PÚBLICO ALVO
  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e Deliberativo;
  • Colaboradores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
  • Compliance Officer;
  • Colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Colaboradores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros colaboradores que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.
CARGA HORÁRIA
12 horas/aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 18 horas*

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE I – VISÃO GERAL DO SISTEMA S
Carga horária: 3
MÓDULO I - Premissas destinadas ao Sistema S
  • Fundamento.
  • Novas perspectivas do regime jurídico.
  • Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema “S”.
PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS
Carga horária: 3
MÓDULO II - Governança
  • Origem.
  • Conceito.
  • Evolução de modelos.
  • Princípios.
  • Legislação referencial.
  • Governança e Gestão.
MÓDULO III - Compliance
  • Parte I: Compliance efetivo
    • Pilares.
    • Objetivos.
    • Previsão Legal.
    • Avaliação.
    • Benefícios.
    • Ética e Moral.
  • Parte II: Compliance na prática
    • Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
  • Parte III: Compliance na prática
    • Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
  • Parte I: Aspectos relevantes
    • As linhas de defesa corporativa.
    • Fiscalizar e Controlar.
    • Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada).
    • Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada).
    • Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).
  • Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões
    • Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).
MÓDULO V - Gestão de riscos
  • Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos
    • Aspectos relevantes.
    • Previsão Legal.
    • Ambiente e percepção.
    • Conceito.
    • Elementos.
    • Princípios.
    • Objetivos.
    • Estrutura.
    • Política.
  • Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos
    • Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; 
    • The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts; Sistema COSO (ERM): 2017.
  • Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos
    • Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco.
    • Apetite de risco.
    • Tratamento de risco.
  • Complemento 1
    • Vídeo lúdico.
  • Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais
    • Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança.
    • Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.
PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA APLICÁVEL AO SISTEMA S
Carga horária: 3
MÓDULO VI - Agentes de Governança
  • Previsão legal.
  • Estrutura.
  • Composição.
  • Prazo de Gestão.
  • Capacitação.
  • Avaliação.
  • Requisitos de elegibilidade.
  • Remuneração.
  • Aspectos Relevantes.
MÓDULO VII - Conteúdos essenciais ao Estatuto Social com base no parâmetro das Estatais (Lei Federal n.º 13.303/16
  • Aspectos Relevantes.
PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA S
Carga horária: 3
MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
  • Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
  • Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.
MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
  • Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato.
  • Matriz de riscos.
PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS
Carga horária: 4
MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições e contratos das Estatais e que podem ser absorvidas pelas entidades do Sistema S
  • Parte I:
    • Sobrepreço e Superfaturamento.
    • Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva.
    • Modalidades de Disputa.
    • Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.
  • Parte II:
    • Novos parâmetros para desclassificação.
    • Parâmetros para construção de valor estimado.
    • Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.
  • Parte III:
    • Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução.
    • Matriz de riscos.
    • Procedimento de Manifestação de Interesse Privado.
    • Impedimentos de Participação em aquisições.
    • Despesas com publicidade e patrocínio.
PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO
Carga horária: 2 horas
MÓDULO XI - Para Combater a Corrupção
  • Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos.
  • Medidas para o combate.
  • Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção.
  • O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador;
  • Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15.
  • Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições.
  • Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17.
  • Lei Distrital n.º 6.112/18.
Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.

INVESTIMENTO
APENAS
R$ 1.190
R$ 476
Neste curso, composto por 11 módulos (aulas) você irá investir menos de R$ 50 em cada aula.
Consulte abaixo tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.190
R$ 476
(valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.071
R$ 428,40
(valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.011
R$ 404,40
(valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 952
R$ 380,80
(valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA
12 horas de vídeo aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 18 horas para curso completo
E-books para leitura complementar
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