EAD JML - ASPECTOS ATUAIS E POLÊMICOS DAS ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

apresentação

Sabe-se que o pressuposto para o atendimento satisfatório do interesse público é a perfeita execução do contrato administrativo. Essa preocupação já deve estar presente na fase interna da licitação, com a adequada definição do escopo. Com efeito, muitos problemas surgem no decorrer da execução do contrato em virtude de falhas na definição desse escopo, exigindo, assim, alterações no objeto, nos prazos e no valor do ajuste, muitas vezes em virtude da falta de planejamento.
Este curso visa, portanto, analisar os aspectos atuais e polêmicos dessas alterações, alertando os gestores acerca de suas responsabilidades.
Além da vídeo aula, o participante também contará com apostila com todo conteúdo programático e questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido.

VANTAGENS

Curso completo e atual pertinente às alterações contratuais: objeto, valor e prazo;
Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
Apostilas com todo o conteúdo dos módulos;
Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;
Aulas dinâmicas e conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;
Ferramentas do EAD interativas e modernas.

OBJETIVOS

Capacitar e atualizar fiscais e gestores de contrato, mormente em relação às alterações no objeto, nos prazos e no valor dos contratos administrativos, assim como os demais profissionais que atuam nesta área, a exemplo da assessoria jurídica, controle interno, etc.;
Proposta Pedagógica Inovadora: conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
Curso 100% via EAD (vídeo aula material complementar estudo dirigido fórum de discussão).

PÚBLICO ALVO

Fiscais e gestores de contratos;
Advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, bem como os demais agentes envolvidos direta ou indiretamente com os contratos administrativos.

CARGA HORÁRIA

4 horas/aula

4 horas complementares – atividades dirigidas

Total da carga horária para certificação: 8 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Conceito de contrato administrativo e diferenças em relação aos contratos privados;
Cautelas na formalização dos contratos.

MÓDULO II - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Correta descrição do objeto.

MÓDULO III - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Pesquisa de mercado e definição do preço estimado;
Procedimentos definidos nas Instruções Normativas 05/14 e 07/14.

MÓDULO IV - PRAZOS CONTRATUAIS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Prazos de execução e vigência;
Contrato por prazo certo e por escopo;
Contrato de fornecimento e serviços contínuos.

MÓDULO V - ALTERAÇÕES NOS PRAZOS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Prorrogação da execução: cautelas;
Prorrogação da vigência: pressupostos;
Formalização do termo aditivo;
Prorrogações à luz da IN 02/08.

MÓDULO VI - ALTERAÇÕES NO OBJETO
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Alterações qualitativas;
Alterações quantitativas;
Cálculo dos limites;
Conceito de “valor inicial atualizado”;
Compensação entre acréscimos e supressões;
Cautelas na formalização do termo aditivo.

MÓDULO VII - ALTERAÇÕES NO VALOR
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;
Reajuste;
Revisão;
Repactuação.

MÓDULO VIII - ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NOS CONTRATOS DECORRENTES
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Sistemática aplicável ao Sistema de Registro de Preços;
Diferenças entre ata e contrato;
Alterações nos contratos.

MÓDULO IX - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Diferenças entre fiscal e gestor de contratos;
Atribuições e responsabilidades.

MÓDULO X - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Alterações no objeto;
Alterações nos prazos;
Alterações no valor.

MÓDULO XI - PENALIDADES EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.

Advertência;
Multas;
Suspensão do direito de licitar;
Declaração de inidoneidade;
Impedimento de licitar;
Processo administrativo.

MÓDULO XII - BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO CONTRATUAL
Participação Especial da Professora: Caroline Rodrigues Da Silva.

Rotinas recomendadas pelos órgãos de controle;
Checklistpara fiscalização dos contratos.

Palestrantes

CAROLINE RODRIGUES DA SILVA

Advogada em Curitiba. Consultora da JML Consultoria & Eventos Ltda. Pós-graduada em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito e Gestão das Entidades do Sistema "S", pelo Instituto de Direito Público-Brasília/DF. Atuou como advogada na área de licitações e contratos no Serviço Social do Comércio-PR, pelo período de cinco anos. Palestrante e autora de artigos na área de licitações e contratos.

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

INVESTIMENTO

APENAS

R$ 999

Neste curso, composto por 12 módulos (aulas) você irá investir menos de R$ 84 em cada aula.

Consulte abaixo tabela corporativa:

01 a 04 acessos: 0% R$ 999 (valor por acesso)

05 a 10 acessos: 10% R$ 899 (valor por acesso)

11 a 19 acessos: 15% R$ 849 (valor por acesso)

+20 de acessos: 20% R$ 799 (valor por acesso)

*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA