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WORKSHOP ONLINE SISTEMA S:
FISCALIZAÇÃO E COMPLIANCE
apresentação
A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU),

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.
A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.

O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão De Riscos, Compliance e Anticorrupção.

A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, abrindo caminho para a Governança Corporativa.
OBJETIVOS
  • Enfatizar a importância do gerenciamento eficaz dos riscos;
  • Demonstrar, a luz do arcabouço legal e dos principais instrumentos normativos, de que forma o atendimento aos seus requisitos contribui para uma Gestão de Compliance;
  • Apresentar ferramentas e instrumental técnico que colabore para a estruturação do Compliance no  Sistema S.

 

PÚBLICO ALVO
  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e Deliberativo;
  • Colaboradores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
  • Compliance Officer;
  • Colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Colaboradores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros colaboradores que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.
CARGA HORÁRIA
4 horas/aula
3 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 7 horas*

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE I – VISÃO GERAL DO SISTEMA S
Carga horária: 2 horas
MÓDULO I - Premissas destinadas ao Sistema S
  • Fundamento.
  • Novas perspectivas do regime jurídico.
  • Atuação nas áreas finalísticas.
  • Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema “S”.
MÓDULO II - Fiscalização Pelo TCU
  • O dever de prestação de contas dos Serviços Sociais Autônomos à luz da Constituição Federal.
  • O papel do Tribunal de Contas: críticas e perspectivas de defesa;
  • Sanções impostas pelo TCU;
  • O papel do controle interno e da auditoria.
PARTE II – ENTENDENDO O COMPLIANCE
Carga horária: 2 horas
MÓDULO III - Compliance como sistema de gestão
  • Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
  • Compliance e não apenas um programa de integridade.
MÓDULO IV - Compliance: Aplicabilidade às entidades do Sistema “S”
  • Fundamentação normativa.
  • Autoregulamentação.
  • Referências jurisprudenciais.
  • Obrigatoriedade, necessidade ou opção de contratação de consultoria: Como contratar e quais os aspectos da contratação?
  • Tone of the top;
  • Padrões de conduta aplicáveis a todos (empregados e administradores), respeitando isonomia material.
  • Consequências jurídicas em caso de desrespeito;
  • Compliance e Direito Administrativo do Medo.
  • Compliance e a necessidade do Fair Notice.
MÓDULO V - Compliance na prática
  • Os pilares do compliance efetivo com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);
  • Compliance e due diligence; 
  • Due diligence: Como materializar de forma apropriada sem configurar restrição de mercado?
  • Banco de fornecedores pós due diligence: possibilidade jurídica ou cerceamento da livre concorrência?;
  • Compliance e checks de aderência (normativa, processual e jurisprudencial);
  • Compliance e testes de observância;
  • Compliance e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR);
  • O Compliance Officer: Como garantir independência na relação estatutária? 
  • Principais aspectos jurídicos para distinguir Compliance de prateleira do Compliance efetivo.
Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.

INVESTIMENTO
APENAS
R$ 999
Neste curso, composto por 5 módulos (aulas) você investirá menos de R$ 200 em cada aula.
Consulte abaixo tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 999 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 899 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 849 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 799 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA
4 horas de vídeo aula
+ 3 horas complementares
Material complementar para cada módulo
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 7 horas para curso completo
E-books para leitura complementar (disponibilizado na plataforma)
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