EAD JML - PESQUISA DE PREÇOS: ANÁLISE DE MERCADO PARA PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Sobre este Curso

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema: Lei de Licitações; RDC e Lei das Estatais, além das Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pela jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo.A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Os processos de negociação devem partir de premissas reais de formação de preço, a fim de que as técnicas de negociação, quando aplicadas, possam gerar os resultados esperados.Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática do recém lançado livro “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora JML), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU.O curso é dirigido aos ordenadores de despesa, fiscais de contratos, agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, membros de comissão de licitação e Pregoeiros, orçamentistas, Assessores Jurídicos e membros do Controle e Auditoria Interna, e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos nas mais diversas contratações. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Destaques

    Licitações;Gestão de Contratos;Atas;Justificativa de preços na Dispensa e na Inexigibilidade.

Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
12 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - ALINHAMENTO CONCEITUAL
  • Dever Geral de Licitar e Conceito de Licitação
  • Princípios: legalidade, eficiência e razoabilidade
  • Principais fases do processo de contratação
  • Funções da Análise de mercado
MÓDULO II - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS
  • Distinção entre Valor de Referência e Preço Máximo
  • Obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo?
  • Fontes idôneas de consulta de preços: posição doutrinária, normativa e jurisprudencial
  • Número mínimo de parâmetros de precificação
  • É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
MÓDULO III - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
  • O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
  • Como pesquisar preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
  • Pesquisa de preços dos salários das categorias que serão utilizadas no serviço
  • Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato em patamar acima do piso mínimo da categoria: hipóteses e parâmetros
  • É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
MÓDULO IV - PECULIARIDADES NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
  • Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU
  • Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi?
  • É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
  • O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”
MÓDULO V - METODOLOGIA PARA USO DAS DIVERSAS FONTES DE PESQUISA
  • O resultado das licitações de outros órgãos
  • O uso de Atas de SRP de outros órgãos
  • O uso da pesquisa na internet
  • Pesquisa de balcão (in loco)
  • Tabelas oficiais e publicações especializadas

MÓDULO VI - TRATAMENTO CRÍTICO DOS DADOS COLETADOS E INSTRUÇÃO DO PROCESSO
  • O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
  • O método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
  • Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
  • Responsabilidade dos agentes envolvidos na pesquisa de preços

MÓDULO VII - JUSTIFICATIVA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
  • A escolha do fornecedor/prestador de serviços
  • Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação
  • Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
  • Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?
  • Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação.
MÓDULO VIII - ECONOMICIDADE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
  • Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
  • Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
  • Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas
MÓDULO IX - PESQUISA DE PREÇOS NA GESTÃO DOS CONTRATOS
  • Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos: quando a pesquisa é dispensável e questões sobre a metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: espécies de reajuste e casos em que a pesquisa de preços é necessária
  • Alteração dos contratos: espécies de alteração e alterações que exigem pesquisa de mercado

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Professor

LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Administrador e Jurista, pós-graduado em Direito Administrativo. Diretor da Divisão de Planejamento, Orçamento e Cotação do Departamento de Engenharia e Membro do Grupo de Trabalho para implantação da nova lei de licitações e contratos no Tribunal de Justiça/RJ, de on de é servidor de carreira, com mais de 30 anos de serviço. É Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É autor, dentre outras, das seguintes obras: Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; Gerenciamento de Riscos nas Aquisições e Contratações de Serviços da Administração Pública, ed. JML, 2020; e, A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, 2ª. ed. Fórum, 2022. É articulista nos principais periódicos especializados em Licitações e Contratos, destacando-se, dentre eles a Revista JML de Licitações e Contratos; Revista do Tribunal de Contas da União-RTCU; Revista dos Municípios-IBAM; Fórum de Contratações e Gestão Pública-FCGP/FÓRUM.

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Investimento

APENAS

1.380,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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