EAD JML - EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Sobre este Curso

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da governança pública nas Estatais é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que sejam superados os demais desafios há pouco mencionados, parte do planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base na metodologia COSO/2017 (mas também com conteúdo nostálgico referente ao COSO I e II), ISO 31.000 (2ª edição/2018) e da Portaria n.º 910-2018 CGU e Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.
 

Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
12 horas/aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 18 horas*
Conteúdo Programático
PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16
MÓDULO I - Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
  • Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais.
  • Aplicabilidade e vigência normativa.
  • Exceções de incidência.
PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS
MÓDULO II - Governança
  • Origem.
  • Conceito.
  • Evolução de modelos.
  • Princípios.
  • Legislação referencial.
  • Governança e Gestão.
MÓDULO III - Compliance
  • Parte I: Compliance efetivo
    • Pilares.
    • Objetivos.
    • Previsão Legal.
    • Avaliação.
    • Benefícios.
    • Ética e Moral.
  • Parte II: Compliance na prática
    • Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
  • Parte III: Compliance na prática
    • Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
  • Parte I: Aspectos relevantes
    • As linhas de defesa corporativa. 
    • Fiscalizar e Controlar.
    • Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada).
    • Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada).
    • Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).
  • Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões
    • Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).

MÓDULO V - Gestão de riscos
  • Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos
    • Aspectos relevantes.
    • Previsão Legal.
    • Ambiente e percepção.
    • Conceito.
    • Elementos.
    • Princípios.
    • Objetivos.
    • Estrutura.
    • Política.
  • Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos
    • Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010;
    • The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts; Sistema COSO (ERM): 2017.
  • Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos
    • Classificação.
    • Escalas e diagrama de cálculo do risco.
    • Apetite de risco.
    • Tratamento de risco.
  • Complemento 1
    • Vídeo lúdico.
  • Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais
    • Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança.
    • Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.
PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO NOVO MARCO LEGAL DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI 13.303/16)
MÓDULO VI - Agentes de Governança no novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
  • Previsão legal.
  • Estrutura.
  • Composição.
  • Prazo de Gestão.
  • Capacitação.
  • Avaliação.
  • Requisitos de elegibilidade.
  • Remuneração.
  • Aspectos Relevantes.
MÓDULO VII - Estatuto Social de Empresas Estatais e seus conteúdos
  • Aspectos Relevantes.
PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
  • Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
  • Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.
MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
  • Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato.
  • Matriz de riscos.
PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS
MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições das Estatais
  • Parte I:
    • Sobrepreço e Superfaturamento.
    • Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva.
    • Modalidades de Disputa.
    • Inversão de fases. 
    • Parâmetros para construção de valor estimado.
    • Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.
  • Parte II:
    • Novos prazos de publicação do edital.
    • Novos parâmetros para desclassificação.
    • Habilitação.
    • Dispensabilidade de Licitação.
    • Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.
MÓDULO XI - As inovações no âmbito dos contratos das Estatais
  • Parte I:
    • Novo regime jurídico dos contratos das Estatais.
    • Novos parâmetros para alterações contratuais.
  • Parte II:
    • Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução.
    • Matriz de riscos.
    • Procedimento de Manifestação de Interesse Privado.
    • Impedimentos de Participação em aquisições.
    • Despesas com publicidade e patrocínio.
PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO
MÓDULO XII - Para combater a corrupção
  • Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate.
  • Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção.
  • O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15.
  • Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições.
  • Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17.
  • Lei Distrital n.º 6.112/18.
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Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mest rand o em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

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APENAS

1.190,00

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  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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