EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

OBJETIVOS

Enfatizar a importância do gerenciamento eficaz dos riscos;
Debater sobre a estrutura de governança, munida de controle interno, gerenciamento de riscos, auditoria interna e compliance;
Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.

PÚBLICO ALVO

Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
Servidores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
Compliance Officer;
Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16

Carga horária: 3

MÓDULO I - Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)

Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais.
Aplicabilidade e vigência normativa.
Exceções de incidência.

PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS

Carga horária: 3

MÓDULO II - Governança

Origem.
Conceito.
Evolução de modelos.
Princípios.
Legislação referencial.
Governança e Gestão.

MÓDULO III - Compliance

Parte I: Compliance efetivo
- Pilares.
- Objetivos.
- Previsão Legal.
- Avaliação.
- Benefícios.
- Ética e Moral.
Parte II: Compliance na prática
- Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
Parte III: Compliance na prática
- Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna

Parte I: Aspectos relevantes
- As linhas de defesa corporativa.
- Fiscalizar e Controlar.
- Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada).
- Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada).
- Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).
Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões
- Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).

MÓDULO V - Gestão de riscos

Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos
- Aspectos relevantes.
- Previsão Legal.
- Ambiente e percepção.
- Conceito.
- Elementos.
- Princípios.
- Objetivos.
- Estrutura.
- Política.
Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos
- Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010;
- The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts; Sistema COSO (ERM): 2017.
Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos
- Classificação.
- Escalas e diagrama de cálculo do risco.
- Apetite de risco.
- Tratamento de risco.
Complemento 1
- Vídeo lúdico.
Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais
- Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança.
- Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.

PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO NOVO MARCO LEGAL DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI 13.303/16)

Carga horária: 3

MÓDULO VI - Agentes de Governança no novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)

Previsão legal.
Estrutura.
Composição.
Prazo de Gestão.
Capacitação.
Avaliação.
Requisitos de elegibilidade.
Remuneração.
Aspectos Relevantes.

MÓDULO VII - Estatuto Social de Empresas Estatais e seus conteúdos

Aspectos Relevantes.

PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

Carga horária: 3

MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos

Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.

MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições

Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato.
Matriz de riscos.

PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Carga horária: 4

MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições das Estatais

Parte I:
- Sobrepreço e Superfaturamento.
- Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva.
- Modalidades de Disputa.
- Inversão de fases.
- Parâmetros para construção de valor estimado.
- Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.
Parte II:
- Novos prazos de publicação do edital.
- Novos parâmetros para desclassificação.
- Habilitação.
- Dispensabilidade de Licitação.
- Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.

MÓDULO XI - As inovações no âmbito dos contratos das Estatais

Parte I:
- Novo regime jurídico dos contratos das Estatais.
- Novos parâmetros para alterações contratuais.
Parte II:
- Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução.
- Matriz de riscos.
- Procedimento de Manifestação de Interesse Privado.
- Impedimentos de Participação em aquisições.
- Despesas com publicidade e patrocínio.

PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO

Carga horária: 2 horas

MÓDULO XII - Para combater a corrupção

Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate.
Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção.
O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15.
Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições.
Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17.
Lei Distrital n.º 6.112/18.

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.

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