FECHAR
PREGÃO ELETRÔNICO:
NOVA REGULAMENTAÇÃO
apresentação
Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Com efeito, rememora-se que o art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16, estabelece como diretriz da licitação a preferência pela modalidade pregão, para bens e serviços comuns, nos termos da Lei 10.520/02. E, para cumprir com tal dispositivo legal, é que o Decreto contempla a possibilidade de cada estatal definir em norma interna a adoção do pregão eletrônico.

O novel decreto traz alterações substanciais no processamento do pregão eletrônico, principalmente no que diz respeito à etapa de lances, sendo indispensável a atualização dos profissionais que atuam nesta área.

Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação pregoeiros, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.
DESTAQUES
  • À luz da Lei nº. 10.520/02 e do Decreto 10.024/19;
  • Cabimento e obrigatoriedade do pregão eletrônico;
  • Conceito de bens e serviços comuns;
  • Utilização para serviços de engenharia;
  • Alterações no processamento das fases;
  • Modos de disputa: aberto, aberto e fechado;
  • Habilitação;
  • Penalidades;
  • Peculiaridades nas empresas estatais;
  • Dispensa eletrônica.

 

VANTAGENS
  • Conteúdo programático completo e atualizado à luz do Decreto 10.024/19;
  • Palestrante com vasta experiência no mercado;
  • Material didático diferenciado;
  • Compromisso pedagógico da JML;
  • Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
  • Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;
  • Conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;
  • Ferramentas do EAD interativas e modernas.
  • Curso 100% via EAD (vídeo aula + material complementar + estudo dirigido + fórum discussão.

 

OBJETIVOS
  • × Viabilizar um estudo completo e detalhado do novo decreto que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal.

 

PÚBLICO ALVO
  • Pregoeiros, membros de equipe de apoio, assessores jurídicos, profissionais do controle interno, auditoria, etc.
CARGA HORÁRIA
3 horas/aula
2 horas de atividades complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 5 horas*

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulos deste Curso
Carga horária: 3 horas
MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO
  • Aplicabilidade do novo decreto.
  • Vigência e regime jurídico anterior.
  • Obrigatoriedade do pregão eletrônico.
  • Pregão presencial e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  • Conceito de bens e serviços comuns.
  • Adoção do pregão para serviços comuns de engenharia.
  • Vedações ao pregão.
MÓDULO II - MODIFICAÇÕES NA ETAPA DE PLANEJAMENTO
  • Estudos técnicos preliminares.
  • Elaboração do termo de referência.
  • Elaboração e publicação do edital.
  • Valor máximo, estimado e orçamento sigiloso.
MÓDULO III - MODOS DE DISPUTA E DISPENSA ELETRÔNICA
  • Modo de disputa aberto.
  • Modo de disputa aberto e fechado.
  • Dispensa eletrônica.
MÓDULO IV - DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO
  • Fluxo do processo.
  • Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
  • Peculiaridades da etapa de habilitação.
  • Etapa recursal.
  • Adjudicação e homologação.
  • Principais modificações à luz do Decreto 10.024/19.
Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

INVESTIMENTO
APENAS
R$ 500
Neste curso, composto por 4 módulos (aulas) você investirá apenas R$ 125 em cada aula.
Consulte abaixo tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 500 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 450 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 425 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 400 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA
2 horas/aula
+
1 hora complementar
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + exercícios)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 3 horas para curso completo
E-books para leitura complementar (disponibilizado na plataforma)
INDIQUE ESTE CURSO EAD
Alguns campos são de preenchimento obrigatório. Verifique abaixo.